Atenção Primária à Saúde: objetivos e importância para gestores públicos

A Atenção Primária Saúde (APS) tem sido apresentada como um modelo adotado por diversos países desde a década de 1960. O objetivo é proporcionar um maior e mais efetivo acesso ao sistema de saúde e também reverter o enfoque curativo, individual e hospitalar, tradicionalmente instituído nos sistemas de saúde nacionais, em um modelo preventivo, coletivo, territorialidade e democrático.

O que é Atenção Primária à Saúde (APS)

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível de atenção à saúde em que a pessoa e sua família têm o primeiro contato com o sistema de saúde, de forma contínua, global e coordenada que se proporciona à população sem distinção de gênero, doença ou sistema orgânico.

A APS possui como atributos principais o acesso, a coordenação do cuidado, a integralidade e a longitudinalidade. Além disso, possui ainda o foco na família, a orientação comunitária e a competência cultural. Através da APS, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), consegue ter acesso à resolução de cerca de 90% dos seus problemas de saúde, além de ter o cuidado compartilhado com outros níveis de atenção, caso necessário.

Princípios Ordenadores da Atenção Primária à Saúde

Um dos focos da APS é manter o vínculo com os pacientes ao longo de toda a vida, atuando de maneira próxima e humanizada. Para tanto, as APS tem os seguintes princípios ordenadores:

• Primeiro Contato. Acessibilidade e uso de serviços de saúde na ocorrência de problema de saúde.
• Acompanhamento dos cuidados prestados pela equipe, de forma regular e consistente ao longo do tempo, num ambiente de relação mútua e humanizada entre equipe de saúde, indivíduos e famílias, ou seja, estabelecendo vínculo e relações implicadas.
• Implica na prestação de um conjunto de serviços que atendam às necessidades mais comuns da população, a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado dos determinantes que causam doenças/agravos.
• Focalização na Família. Considerar a família como sujeito da atenção, o que exige uma interação da equipe de saúde com essa unidade social e o conhecimento integral de seus problemas de saúde.
• Orientação Comunitária. Reconhecimento das necessidades familiares segundo o contexto físico, econômico, social e cultural em que vivem, o que exige uma análise situacional das necessidades de saúde das famílias.
• Coordenação. Capacidade de garantir a continuidade da atenção através da equipe de saúde, com o reconhecimento de problemas que requerem seguimento constante.

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Regras para financiamento da Atenção Primária

O programa Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Ele leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020.

O programa Previne Brasil passou por alterações em 2021, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na prática, as novas regras permitem que os municípios e o Distrito Federal possam receber repasses maiores do Ministério da Saúde.

Uma das novidades é que o cadastro dos cidadãos feito pelas equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), equipes de Consultório na Rua (eCR) e equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) passa a contar no cálculo da capitação ponderada, um dos componentes de pagamento do Previne Brasil. Antes, eram considerados apenas os cadastros das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).

Para o alcance dos propósitos mencionados, é de suma importância que que gestores que atuam na área da saúde pública tenham total consciência, tanto de seu funcionamento, quanto de toda a lógica associada à sua concepção.