Prêmio nacional de Prefeito Empreendedor: protagonismo no desenvolvimento
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
Podem participar da premiação Prefeitos, administradores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE). O objetivo da iniciativa é valorizar o trabalho de gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. O processo do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor segue as etapas apresentadas no fluxo abaixo:
- Inscrição
- Habilitação
- Recurso
- Pré-seleção estadual 1
- Visita Técnica
- Pré-seleção estadual 2
- Julgamento Estadual
- Premiação Estadual
Categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
- Desburocratização. Essa categoria premia projetos com foco nos esforços da prefeitura em ações como, implementação da REDESIM, desburocratização da legalização e licenciamento das empresas, implementação da Lei da Liberdade Econômica, redução do número de procedimentos e redução dos prazos de formalização de empresas.
- Sala do Empreendedor. Os projetos desta categoria visam a instalação e aprimoramento do atendimento aos pequenos negócios na Sala do Empreendedor, tendo em vista estimular o empreendedorismo; preparar empreendedores para formalização de negócios; e aumentar a longevidade, competitividade e inovação dos pequenos negócios.
- Empreendedorismo na Escola. Esta categoria visa promover o ensino do empreendedorismo nas escolas municipais; avaliar e adequar o ambiente institucional para implementação da educação empreendedora; formar professores e gestores escolares nas competências empreendedoras, disponibilizando conteúdo inovador para os estudantes.
- Governança Regional e Cooperação Intermunicipal. Essa categoria, premia os projetos que envolverem integração e parceria entre vários municípios, beneficiando os pequenos negócios, permitindo maior eficiência no tratamento dos problemas de caráter regional e maior economicidade na prestação de serviços públicos e maior desenvolvimento regional.
- Compras Governamentais. Premiação de projetos com os objetivos de ampliar as compras públicas municipais junto aos pequenos negócios locais e regionais, apoiar a adequação dos processos licitatórios para compras locais de produtos e serviços e atender à Lei Complementar 123/2006 e preparar os pequenos negócios.
- Marketing Territorial e Setores Econômicos. Esta categoria visa identificar as vocações e potencialidades dos territórios, apoiar setores estratégicos e fortalecer sua atratividade a fim de consolidar vantagens competitivas na atração de fluxos econômicos, fomentar a economia local e sustentar o processo de desenvolvimento.
- Inovação e Sustentabilidade. Os projetos desta categoria têm como objetivos facilitar o acesso dos pequenos negócios ao uso da tecnologia e inovação, conectar os atores que atuam no ecossistema de inovação e inserir os temas de inovação e sustentabilidade nos setores público e privado.
- Cidade Empreendedora. Inclui projetos abrangentes, que podem abarcar ações de mais de uma das demais categorias e as ações para modernização da gestão municipal, evolução da economia municipal, geração de emprego, renda e arrecadação e aprimoramento da legislação municipal.
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Prefeito Empreendedor: o caso de Rio do Sul
Na edição de 2022 foram premiados 12 gestores municipais. O Prefeito de Rio do Sul, foi um dos vencedores com o projeto “Capital de Oportunidades”. A solução proposta pelo projeto implementado na cidade do interior de Santa Catarina foi a criação de programas nas mais diversas áreas a fim de gerar empregos e renda para a população, ao passo em que a arrecadação do município também tivesse incremento. Essa iniciativa consequentemente gera retorno à população em serviços públicos, melhorando a qualidade de vida.
Na Geração de emprego, o município tem saldo positivo e ocupa a colocação no Brasil número 224 e o 15º lugar em SC. A arrecadação que em 2016 foi de 253,8 milhões, passou em 2021 a 402 milhões de reais e tem o orçamento previsto para 2022 o total de 535 milhões de reais. Somente o ISS que em 2016 foi de 14,5 milhões, em 2021 atingiu a marca de 31,6 milhões arrecadados, mais do que dobrando a quantia do imposto sobre serviços.
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